Preciso de advogado para comprar ou vender um imóvel?
A lei não obriga, mas é recomendado. O advogado analisa a documentação do imóvel e do vendedor, revisa o contrato e acompanha a escritura e o registro. É bem mais simples prevenir um problema antes da assinatura do que resolvê-lo depois na Justiça.
O advogado substitui o cartório?
Não. O tabelião lavra a escritura e o Cartório de Registro de Imóveis faz o registro. O advogado atua pelo seu lado: analisa os riscos, negocia as cláusulas e acompanha cada etapa. São funções complementares.
Quais documentos pedir antes de comprar um imóvel?
Matrícula atualizada do imóvel, certidões do vendedor (ações cíveis, trabalhistas, fiscais e protestos), certidão de débitos de IPTU e, em apartamentos, declaração de quitação do condomínio. Dependendo do caso, também documentos do cônjuge, do inventário ou da empresa vendedora.
O que é due diligence imobiliária?
É a verificação jurídica completa do imóvel e do vendedor antes da compra: quem é o dono, se há penhoras, hipotecas ou dívidas, se o vendedor responde a ações que possam atingir o imóvel e se a documentação permite a escritura e o registro.
Contrato de gaveta garante a propriedade?
Não. Só a escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis transfere a propriedade. Enquanto isso não acontece, o imóvel continua em nome do vendedor e pode ser atingido por dívidas dele.
O que acontece com o sinal se alguém desistir?
Depende do que o contrato diz. Se o sinal for confirmatório, ele é parte do pagamento e a desistência segue as multas do contrato. Se for penitencial, quem pagou pode desistir perdendo o sinal, e quem recebeu pode desistir devolvendo o valor em dobro. Por isso o tipo de sinal deve estar escrito com clareza.
Quem paga o ITBI, a escritura e o registro?
Em regra, o comprador, salvo acordo diferente no contrato. O ITBI é o imposto municipal sobre a transmissão do imóvel e precisa ser pago antes da escritura. As dívidas do imóvel anteriores à venda, como IPTU e condomínio atrasados, ficam com o vendedor.
Vocês atendem fora de Curitiba?
Sim. O escritório atende Curitiba e região metropolitana presencialmente e outras cidades de forma online. A escritura também pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma oficial dos cartórios.