Advogada Especialista em Direito Imobiliário

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Curitiba, Paraná

041 - 996999390

OAB/PR 95.162

 

Advogada Especialista em Direito Imobiliário e do Consumidor, formada em Serviço Social pela UEPG, Direito pela FESP e Pós graduanda em Direito Imobiliário.

Associada na Academia Nacional de Direito Notarial e Registral – ADNOTARE.

Além de possuir capacitação para realizar mediações e prestar atendimento de forma séria e humanizada.

Atua diretamente nas questões envolvendo imóveis e direito do consumidor com vasta experiência.

Presta atendimento humanizado e excelência ao cliente, no coração de Curitiba.

Experiência

Em demandas cíveis, Direito Imobiliário, Direito do Consumidor e Juizados Especiais

Atendimento

Ágil e de qualidade

Advogada Especialista em Direito Imobiliário
curitiba advogado especialista

saiba mais sobre Direito Imobiliário

O direito imobiliário decorre dos “direitos reais”, envolvendo ações de usucapião, reintegração de posse, contratos de compra e venda e locação e outros.

Ainda, o direito imobiliário envolve também o Direito das Obrigações, direito contratual, direito notarial, direito de família, direito do consumidor e outras áreas.

A Advogada Stephany tem uma visão abrangente sobre todos os temas correlacionados ao Direito Imobiliário.

Por fim, resumidamente, o direito imobiliário envolve todas as discussões jurídicas que envolvam IMÓVEIS.

Direito Imobiliário

Atendimento de demandas judiciais e extrajudicias referentes a bens imóveis.

Contratos

Elaboração de contratos de compra e venda, contrato de loação, escrituras públicas, atas notariais e outros.

usucapião

Ingresso e acompanhamento na esfera judicial e extrajudicial.

Assessoria Imobiliária

Consultiva e preventiva na área do direito imobiliário referente a imóveis.

direito do Consumidor

Atendimento de demandas relativas as relações de consumo, pró-consumidor.

Juizados Especiais

Ingresso e acompanhamento de demandas junto ao Juizado Especial. (ações de até 60 salários mínimos)

Relatórios e Pareceres de Direito Civil

Elaboração de Relatórios processuais e parecer de casos concretos.

PRINCIPAIS DÚVIDAS

Caso sua dúvida sobre direito imobiliário não esteja relacionada abaixo, Entre em contato.

Como faço para marcar um atendimento?

Para agendar sua consulta entre em contato pelo Whatsapp 41-99699-9390 e marque uma consulta presencial (em Curitiba, no Centro Cívico) ou por vídeo.

Onde fica o escritório?

Está localizado no coração de Curitiba, no Centro Cívico, próximo a Prefeitura Municipal e ao Tribunal de Justiça. O Edifício World Business possui infraestrutura moderna e avançada para te atender.

A consulta tem custo?

Sim, conforme regulamenta o Estatuto da OAB. Entre em contato para saber os valores.

Existe um prazo para resposta?

Sim, eu te respondo em 48 horas, caso seja urgente LIGUE para 41-996999390.

Quais os principais serviços?

Elaboração de contratos, Notificações extrajudiciais, assessoria na compra e locação de imóveis, ingresso de ações judiciais relativas a bens imóveis.

Como é feita a consulta online (por vídeo)?

A consulta virtual é feita pelo Zoom, Googlemeet ou Whatsapp, o que for mais fácil para você. Se tiver dúvidas entre em contato e encontraremos a melhor forma de atende-lo.

Quais as formas de pagamento?

Os pagamentos podem ser feitos via PIX, transferência bancária, Boleto, Cartão de Crédito e PICPAY.

Qual prazo para ingresso com a ação?

Cada caso é um caso, será feito dentro do prazo que melhor atender o cliente.

Atende todo Brasil?

Sim, a advogada Stephany atende em todo Brasil demandas jurídicas relativas ao direito imobiliário (imóveis). Entretanto quando precisar de atendimento ou diligência presencial será cobrado o deslocamento.

Quais principais ações judiciais?

Ação de Usucapião, reintegração de posse, revisional, perdas e danos, reconhecimento de contrato, distrato, dissolução de negócio jurídico, dentre outras.

direito Extrajudicial

Assessoria jurídica em Divórcios, Dissolução de União estável, inventários Extrajudiciais, com rapidez e agilidade.

Direito Criminal

Advogada especialista em Direito penal e processual penal, prestando assessoria jurídica nas demandas criminais.

Direito Previdenciário

Advogada especialista em Direito Previdenciário, atendendo com rapidez e agilidade as demandas de aposentadoria, pensão, e demais questões jurídicas relacionadas.

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Depende!
Se o contrato for por tempo determinado (12, 24, 30 meses ou mais) o locador não pode pedir o imóvel de volta, nem mesmo mediante pagamento de multa.
Apenas o locatário tem o direito de devolver o imóvel antes do prazo mediante o pagamento de multa ou justificativa.
Agora, nos casos de locação por tempo indeterminado, o locador pode solicitar o imóvel a qualquer tempo, respeitando apenas o prazo de 30 dias para que o locatário desocupe o local.
Vale dizer que os contratos por tempo determinado, quando prorrogados automaticamente, se tornam por prazo indeterminado, aplicando-se a possibilidade a retomada do imóvel a qualquer tempo desde que respeitado o aviso prévio de 30 dias.
Não é necessário justificar o motivo, o único requisito é que a notificação seja escrita e que comprove o recebimento do locatário.
Atenção, existem outras situações que permitem a retomada do imóvel sem caracterizar quebra de contrato, são elas: Inadimplência (falta de pagamento de aluguel ou demais despesas do imóvel); Venda da propriedade; contratos com prazo superior a 5 anos; Obras ou demolição; solicitação para uso próprio (desde que não possua outros imóveis); acordo prévio, dentre outros especificados na lei de locações.
Depende! Se o contrato for por tempo determinado (12, 24, 30 meses ou mais) o locador não pode pedir o imóvel de volta, nem mesmo mediante pagamento de multa. Apenas o locatário tem o direito de devolver o imóvel antes do prazo mediante o pagamento de multa ou justificativa. Agora, nos casos de locação por tempo indeterminado, o locador pode solicitar o imóvel a qualquer tempo, respeitando apenas o prazo de 30 dias para que o locatário desocupe o local. Vale dizer que os contratos por tempo determinado, quando prorrogados automaticamente, se tornam por prazo indeterminado, aplicando-se a possibilidade a retomada do imóvel a qualquer tempo desde que respeitado o aviso prévio de 30 dias. Não é necessário justificar o motivo, o único requisito é que a notificação seja escrita e que comprove o recebimento do locatário. Atenção, existem outras situações que permitem a retomada do imóvel sem caracterizar quebra de contrato, são elas: Inadimplência (falta de pagamento de aluguel ou demais despesas do imóvel); Venda da propriedade; contratos com prazo superior a 5 anos; Obras ou demolição; solicitação para uso próprio (desde que não possua outros imóveis); acordo prévio, dentre outros especificados na lei de locações.
3 dias atrás
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1/9
#tbt das nossas mini férias ❤️

Duvido você conseguir ler o que tem na plaquinha🧐
#tbt das nossas mini férias ❤️ Duvido você conseguir ler o que tem na plaquinha🧐
4 dias atrás
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2/9
Sim, é isso mesmo.
O locatário não é responsável por todas as despesas indicadas no boleto do Condomínio.
O inquilino é responsável pelas despesas ordinárias, ou seja, gastos rotineiros para manutenção do condomínio e os gastos de seu uso próprio (quando indicados na fatura).
Agora as despesas extraordinárias são de responsabilidade do proprietário, são elas:
-> Fundo de reserva, Fundo para obras e melhorias, Fundo de inadimplência, Rateio de Reformas e Equipamentos.
 
Você sabia disso?
Sim, é isso mesmo. O locatário não é responsável por todas as despesas indicadas no boleto do Condomínio. O inquilino é responsável pelas despesas ordinárias, ou seja, gastos rotineiros para manutenção do condomínio e os gastos de seu uso próprio (quando indicados na fatura). Agora as despesas extraordinárias são de responsabilidade do proprietário, são elas: -> Fundo de reserva, Fundo para obras e melhorias, Fundo de inadimplência, Rateio de Reformas e Equipamentos. Você sabia disso?
5 dias atrás
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3/9
Aberta a temporada de Natal nesse feed 🎄

Agora me diz, você encontrou o Adam de primeira na foto? 😂
Aberta a temporada de Natal nesse feed 🎄 Agora me diz, você encontrou o Adam de primeira na foto? 😂
6 dias atrás
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4/9
EXISTE ALTERNATIVA PARA ATA NOTARIAL?
A Verifact permite coletar provas digitais (Whatsapp, Facebook e demais meios virtuais) com rapidez, validade técnica e jurídica e baixo custo, além da economia de tempo.

A coleta de dados digitais se assemelha com a Ata notarial, permitindo a captura de tela, videos, audios, imagens, emitindo um relatório técnico em PDF que  concentra os detalhes principais da captura, códigos HASH e expliações sobre os métodos usados na coleta e validação de integridade da registro. Tudo selado com uma assinatura certificada e carimbo de tempo ICP/Brasil (Autoridade Certificadora Brasileira). 
O documento é emitido no formato PDF/a, baseado em normas internacionais e preparado para arquivamento de longo prazo.
EXISTE ALTERNATIVA PARA ATA NOTARIAL?
A Verifact permite coletar provas digitais (Whatsapp, Facebook e demais meios virtuais) com rapidez, validade técnica e jurídica e baixo custo, além da economia de tempo.

A coleta de dados digitais se assemelha com a Ata notarial, permitindo a captura de tela, videos, audios, imagens, emitindo um relatório técnico em PDF que  concentra os detalhes principais da captura, códigos HASH e expliações sobre os métodos usados na coleta e validação de integridade da registro. Tudo selado com uma assinatura certificada e carimbo de tempo ICP/Brasil (Autoridade Certificadora Brasileira). 
O documento é emitido no formato PDF/a, baseado em normas internacionais e preparado para arquivamento de longo prazo.
EXISTE ALTERNATIVA PARA ATA NOTARIAL?
A Verifact permite coletar provas digitais (Whatsapp, Facebook e demais meios virtuais) com rapidez, validade técnica e jurídica e baixo custo, além da economia de tempo.

A coleta de dados digitais se assemelha com a Ata notarial, permitindo a captura de tela, videos, audios, imagens, emitindo um relatório técnico em PDF que  concentra os detalhes principais da captura, códigos HASH e expliações sobre os métodos usados na coleta e validação de integridade da registro. Tudo selado com uma assinatura certificada e carimbo de tempo ICP/Brasil (Autoridade Certificadora Brasileira). 
O documento é emitido no formato PDF/a, baseado em normas internacionais e preparado para arquivamento de longo prazo.
EXISTE ALTERNATIVA PARA ATA NOTARIAL?
A Verifact permite coletar provas digitais (Whatsapp, Facebook e demais meios virtuais) com rapidez, validade técnica e jurídica e baixo custo, além da economia de tempo.

A coleta de dados digitais se assemelha com a Ata notarial, permitindo a captura de tela, videos, audios, imagens, emitindo um relatório técnico em PDF que  concentra os detalhes principais da captura, códigos HASH e expliações sobre os métodos usados na coleta e validação de integridade da registro. Tudo selado com uma assinatura certificada e carimbo de tempo ICP/Brasil (Autoridade Certificadora Brasileira). 
O documento é emitido no formato PDF/a, baseado em normas internacionais e preparado para arquivamento de longo prazo.
EXISTE ALTERNATIVA PARA ATA NOTARIAL? A Verifact permite coletar provas digitais (Whatsapp, Facebook e demais meios virtuais) com rapidez, validade técnica e jurídica e baixo custo, além da economia de tempo. A coleta de dados digitais se assemelha com a Ata notarial, permitindo a captura de tela, videos, audios, imagens, emitindo um relatório técnico em PDF que concentra os detalhes principais da captura, códigos HASH e expliações sobre os métodos usados na coleta e validação de integridade da registro. Tudo selado com uma assinatura certificada e carimbo de tempo ICP/Brasil (Autoridade Certificadora Brasileira). O documento é emitido no formato PDF/a, baseado em normas internacionais e preparado para arquivamento de longo prazo.
7 dias atrás
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5/9
FURTOS EM CONDOMÍNIOS, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?
Primeiramente, não há previsão especifica em lei, portanto, vale considerar o entendimento majoritário da jurisprudência e os regimentos e convenções de cada condomínio.

Quanto aos furtos nas áreas comuns, caso não exista menção expressa na Convenção ou Regimento interno, o condomínio não será responsabilizado pelos furtos, exceto se houver evidente falha na manutenção da segurança. 
Vale dizer que se entende por área comum as garagens, recepções, elevadores, escadas e áreas comuns de lazer.

Nas áreas privativas vale o mesmo, existindo negligencia da manutenção da segurança o condomínio deverá ser responsabilizado.
A área privativa é a área interna do apartamento ou casa, utilizada apenas pelo proprietário.

No caso dos condomínios que contratem empresas terceirizadas para realizar a manutenção e segurança do condomínio, a responsabilidade será exclusivamente da empresa contratada, conforme o REsp 1330225. 

Concluindo, é de extrema importância que o Regimento e a Convenção prevejam a responsabilidade pelos danos e infortuitos para proteção dos condominios. 

Você já passou por isso? me conta nos comentários.
FURTOS EM CONDOMÍNIOS, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE? Primeiramente, não há previsão especifica em lei, portanto, vale considerar o entendimento majoritário da jurisprudência e os regimentos e convenções de cada condomínio. Quanto aos furtos nas áreas comuns, caso não exista menção expressa na Convenção ou Regimento interno, o condomínio não será responsabilizado pelos furtos, exceto se houver evidente falha na manutenção da segurança. Vale dizer que se entende por área comum as garagens, recepções, elevadores, escadas e áreas comuns de lazer. Nas áreas privativas vale o mesmo, existindo negligencia da manutenção da segurança o condomínio deverá ser responsabilizado. A área privativa é a área interna do apartamento ou casa, utilizada apenas pelo proprietário. No caso dos condomínios que contratem empresas terceirizadas para realizar a manutenção e segurança do condomínio, a responsabilidade será exclusivamente da empresa contratada, conforme o REsp 1330225. Concluindo, é de extrema importância que o Regimento e a Convenção prevejam a responsabilidade pelos danos e infortuitos para proteção dos condominios. Você já passou por isso? me conta nos comentários.
2 semanas atrás
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6/9
Posso fazer a Escritura de compra e venda em qualquer lugar do Brasil?
Sim!
Isso mesmo, a Lei determina que o Registro de Imóveis obedeça a competência territorial, o que significa dizer que cada Registro é responsável por determinada área, ou seja, a AVERBAÇÃO da Escritura só poderá ser feita no Registro de imóveis daquele imóvel.
Mas a Escritura é outra história, conforme a Lei 8.935/94 em seu artigo 8, define que é livre a escolha do tabelião de notas, inclusive quanto a localidade do bem ou das partes.
Portanto, a Escritura pode ser feita em qualquer cidade ou Estado.
Ainda, em razão da pandemia da Covid-19 o CNJ em seu provimento 100/2020 criou os atos notariais eletrônicos, sendo que para tal é necessário que as partes solicitem seu certificado digital e sendo assim escrituras lavradas de forma remota devem ser lavradas com exclusividade pelo tabelião de notas da circunscrição do imóvel ou do domicílio do adquirente. Nos demais casos, a escolha continua sendo livre.
Posso fazer a Escritura de compra e venda em qualquer lugar do Brasil? Sim! Isso mesmo, a Lei determina que o Registro de Imóveis obedeça a competência territorial, o que significa dizer que cada Registro é responsável por determinada área, ou seja, a AVERBAÇÃO da Escritura só poderá ser feita no Registro de imóveis daquele imóvel. Mas a Escritura é outra história, conforme a Lei 8.935/94 em seu artigo 8, define que é livre a escolha do tabelião de notas, inclusive quanto a localidade do bem ou das partes. Portanto, a Escritura pode ser feita em qualquer cidade ou Estado. Ainda, em razão da pandemia da Covid-19 o CNJ em seu provimento 100/2020 criou os atos notariais eletrônicos, sendo que para tal é necessário que as partes solicitem seu certificado digital e sendo assim escrituras lavradas de forma remota devem ser lavradas com exclusividade pelo tabelião de notas da circunscrição do imóvel ou do domicílio do adquirente. Nos demais casos, a escolha continua sendo livre.
1 mês atrás
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7/9
Quais os riscos de comprar um imóvel irregular?
De acordo com as informações do Ministério de Desenvolvimento cerca de 50% dos imóveis no país possuem algum tipo de irregularidade.
Entende-se por irregularidade imóveis que não possuam transcrição ou matrícula junto ao Registro de Imóveis do Município ou ainda, que as informações constantes na matrícula não correspondam a realidade.
Exemplos disso são: imóveis sem averbação de construção, alteração de proprietário, alteração de estado civil do proprietário, dentre outros.
O imóvel irregular traz consigo alguns prejuízos, dentre eles: redução do valor de mercado, impossibilidade de aquisição por financiamento imobiliário e o principal risco: PERDA DO IMÓVEL.
É isso mesmo, comprar um imóvel irregular, principalmente quando trata-se de posse ou não averbação da compra causa insegurança jurídica correndo risco de perda do bem.
Em caso de falecimento, há dificuldade para inventariar o bem, principalmente em caso de posse.
Sendo assim, se for adquirir um imóvel irregular tenha em mente que o valor abaixo de mercado significa custos futuros para regularização.
Esse conteúdo te ajudou?
Quais os riscos de comprar um imóvel irregular? De acordo com as informações do Ministério de Desenvolvimento cerca de 50% dos imóveis no país possuem algum tipo de irregularidade. Entende-se por irregularidade imóveis que não possuam transcrição ou matrícula junto ao Registro de Imóveis do Município ou ainda, que as informações constantes na matrícula não correspondam a realidade. Exemplos disso são: imóveis sem averbação de construção, alteração de proprietário, alteração de estado civil do proprietário, dentre outros. O imóvel irregular traz consigo alguns prejuízos, dentre eles: redução do valor de mercado, impossibilidade de aquisição por financiamento imobiliário e o principal risco: PERDA DO IMÓVEL. É isso mesmo, comprar um imóvel irregular, principalmente quando trata-se de posse ou não averbação da compra causa insegurança jurídica correndo risco de perda do bem. Em caso de falecimento, há dificuldade para inventariar o bem, principalmente em caso de posse. Sendo assim, se for adquirir um imóvel irregular tenha em mente que o valor abaixo de mercado significa custos futuros para regularização. Esse conteúdo te ajudou?
1 mês atrás
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8/9
#tbt desse pacotinho ❤️
#tbt desse pacotinho ❤️
2 meses atrás
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9/9
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