Compromisso ou Promessa de compra e venda?
Depois de aceita a proposta de compra do imóvel, passamos para o próximo passo que é a formalização (contrato preliminar) do negócio, para isso poderá ser feita a promessa ou o compromisso de compra e venda, mas você quais são as diferenças entre elas?
Ambos dependem do Contrato definitivo (Escritura Pública) para alterar a propriedade, portanto, ainda não é o último passo.
Agora, qual a diferença entre elas?
Na promessa de compra e venda existe a possibilidade de arrependimento, conforme disposto no art. 187 do Código Civil.
Já o Compromisso prevê a cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade.
Sendo assim, o Compromisso pode ser registrado na matrícula passando a existir o direito real de aquisição.
Por último, independente do título do documento o que o torne passível de registro e cobrança é a existência da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade, por isso preste muita atenção antes de assinar.
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