condominio pode proibir animais

condomínio pode proibir animais?

Em decisões recentes dos Tribunais Superiores, ainda que conste no Regimento e Convenção do Condomínio norma que proíba a criação de animais ela é considerada inadequada.
Entretanto, animais que possam causar incômodos aos demais moradores poderão ser proibidos, desde que comprovado o incomodo no Judiciário.

Sendo assim, você deve saber que:
Os animais podem circular na área comum do condômino;
Se não houver acesso exclusivo para pets o condômino não pode ser obrigado a utilizar apenas a garagem para transitar com o pet, pois pode estar exposto a risco;
Portanto, se não houver saída exclusiva os pets poderão utilizar a entrada comum;
O condomínio não pode ser obrigado a transitar com o animal no colo.

Lembrando que o condomínio pode exigir a circulação dos pets com coleiras e guias e que qualquer dano causado pelo animal será de responsabilidade do dono.

Ficou com alguma dúvida? Deixa nos comentários!

#sjjadvocacia #curitiba #curitibacool #pet #animaldeestimação #condominio #vidadecondominio #podeounaopode

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Iniciar Conversa
Precisa de ajuda?
Olá, em que posso te ajudar?