Temos uma nova mudança no CPC que promete desburocratizar os processos judiciais. Mas que nova mudança é essa?
Nesta quinta-feira (26/08/2021) foi aprovada a Lei 14.195/2021 e um de seus objetivos é tornar como Regra a citação eletrônica, ou seja, sera priorizada a citação eletrônica antes de ser enviada pelos correios, principalmente quando se tratar de pessoa jurídica (empresa). Com essa alteração a citação deve ser feita preferencialmente de forma eletrônica em até 2 dias úteis q contar da decisão e deve ser enviado usando as plataformas eletrônicas apresentadas no banco de dados do Poder Judiciário e de acordo com o regulamento do CNJ.
Caso não exista nenhuma resposta em até 3 dias úteis a partir do dia de recebimento, será enviada a citação pelos correios, por oficial de justiça.
Devido a facilidade que a internet nos traz, podemos ficar confiantes quanto a essa mudança e ainda esperar uma maior agilidade nos processos.
E ai? O que achou dessa mudança?
#curitiba #sjjadvocacia #cpc #online #novasempresas #empreendedorismo