Mudança de Registro LGBTQIA

Mudança no registro civil para comunidade lGBTQIA+

Aproveitando o mês do orgulho/visibilidade LGBTQIA+, trago um assunto muito importante, principalmente para o T nessa sigla, a comunidade Transexual (que inclui travestis, transgêneros, pessoas de gênero fluído e pessoas não binárias).

Parte importante da identidade de alguém é seu nome, e não seria diferente para uma pessoa Trans, já que além de depender da “passibilidade” (termo usado entre a comunidade para definir o quanto alguém consegue se parecer com uma pessoa cisgênero, ou seja, alguém que se identifica com o gênero que nasceu) também depende muito do nome, já que muitas vezes carregam um gênero específico, muito comum na nossa língua.

Por isso, é uma conquista e tanto o fato de ter o processo simplificado com o provimento nº 73 do CNJ editado em 2018, sendo necessário somente a vontade da pessoa e os documentos mencionados no cartório, descartando o processo que era pedido antes, como exames, cirurgias ou perícias. Você pode fazer o requerimento em qualquer cartório de registro civil de pessoas naturais (RCPN) do Brasil, vale lembrar que o cartório não pode recusar a mudança caso todos os requisitos sejam cumpridos, dando uma segurança necessária para quem está fazendo o processo. você não precisa de advogado mas ele pode te ajudar a preencher os formulários e levantar a documentação necessária.

O tempo que demora não foi estipulado e depende de onde você faz, mas com certeza é uma espera que vale muito a pena!

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