Do casal
- Certidão de casamento atualizada
- RG e CPF dos dois
- Pacto antenupcial, se houver
- Comprovante de endereço e profissão
Divórcio em cartório · Curitiba/PR
Divórcio extrajudicial em Curitiba
Quando o casal está de acordo, o divórcio pode ser feito diretamente em cartório, por escritura pública, sem processo judicial. O escritório analisa se o seu caso se encaixa, prepara o acordo e acompanha cada etapa até a averbação na certidão de casamento.
- Análise para saber se o seu caso pode ser feito em cartório
- Acordo sobre partilha de bens, pensão e nome
- Opção de assinatura online, por videoconferência
- Atendimento acolhedor e sigiloso
Requisitos
O seu divórcio pode ser feito em cartório?
Confira os requisitos. Se todos os itens da esquerda se aplicam ao seu caso, é provável que o caminho do cartório esteja aberto.
Pode ser em cartório quando
- O casal concorda com o divórcio.
- Há acordo sobre a partilha dos bens e sobre eventual pensão entre os dois.
- Não há filhos menores ou incapazes, ou a guarda, a convivência e a pensão deles já foram definidas pela Justiça.
- Há um advogado acompanhando, que pode ser o mesmo para os dois.
Precisa passar pela Justiça quando
- Um dos dois não quer o divórcio ou discorda de algum ponto.
- Há filhos menores e as questões deles ainda não foram decididas por um juiz.
- Existe algum conflito que o casal não consegue resolver por acordo.
Para entender todas as diferenças entre o divórcio em cartório e o judicial, veja a página de direito de família.
Entenda
O que é o divórcio extrajudicial
O divórcio extrajudicial, também chamado de divórcio em cartório, existe desde 2007. Ele é feito por escritura pública, lavrada em um Tabelionato de Notas, e tem a mesma validade de um divórcio decretado por um juiz.
Como não há processo, não há audiências nem espera pela agenda do Judiciário. O tempo depende principalmente de reunir a documentação e de o casal chegar a um acordo sobre todos os pontos. Por isso, o trabalho do advogado começa antes do cartório: é nessa fase que se evitam acordos desequilibrados e lacunas que viram problema depois.
Qualquer cartório de notas do país. O casal pode escolher o Tabelionato de Notas que preferir, independentemente de onde mora ou de onde se casou.
Resolução 571/2024 do CNJ
Divórcio em cartório com filhos menores
Até 2024, quem tinha filhos menores de idade ou incapazes precisava obrigatoriamente se divorciar na Justiça. Com a Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça, isso mudou, mas com uma condição que muitas vezes passa despercebida:
O divórcio pode ser feito em cartório desde que a guarda, a convivência e a pensão dos filhos já tenham sido definidas pela Justiça. O cartório não decide sobre os filhos; ele só formaliza o divórcio e a partilha.
Na prática, quando as questões dos filhos ainda não estão resolvidas, o caminho costuma ter duas etapas:
- Na Justiça: acordo sobre guarda, convivência e pensão, levado ao juiz para homologação, com participação do Ministério Público.
- No cartório: com a decisão em mãos, o divórcio e a partilha dos bens são feitos por escritura.
O escritório avalia o que é mais adequado para a sua família: fazer em duas etapas ou resolver tudo em um único processo judicial.
Passo a passo
Como funciona o divórcio em cartório
Análise do caso
Verificação dos requisitos e dos pontos que precisam de acordo: bens, dívidas, pensão e nome.
Documentos
Reunião das certidões e dos documentos do casal, dos bens e, se houver, dos filhos.
Minuta do acordo
Redação da proposta de escritura, revisada com o casal antes de seguir para o cartório.
Assinatura
Presencial no Tabelionato de Notas ou online, por videoconferência pela plataforma e-Notariado.
Averbação
Registro do divórcio na certidão de casamento e, se houver imóveis, da partilha na matrícula.
Checklist
Documentos para o divórcio extrajudicial
A lista final pode variar conforme o cartório e o caso, mas estes são os documentos mais pedidos.
Dos bens
- Matrícula atualizada dos imóveis
- Documento dos veículos
- Extratos ou comprovantes de investimentos e dívidas a partilhar
Dos filhos, se houver
- Certidão de nascimento dos filhos
- Decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão, no caso de filhos menores ou incapazes
Divórcio online
Dá para fazer o divórcio online?
Sim. Desde 2020, as escrituras podem ser assinadas por videoconferência, pela plataforma oficial dos cartórios, o e-Notariado. Cada pessoa usa um certificado digital notarizado, emitido pelo próprio cartório, e participa de uma chamada de vídeo gravada com o tabelião.
Isso ajuda quando o casal mora em cidades diferentes, quando um dos dois está fora do país ou simplesmente quando é mais confortável não se encontrar pessoalmente. Também é possível que um dos dois seja representado por procuração pública com poderes específicos.
O acordo
O que fica definido na escritura de divórcio
Partilha de bens
Como ficam imóveis, veículos, investimentos e dívidas, conforme o regime de bens do casamento. Uma divisão desigual pode gerar imposto, o que precisa ser avaliado antes.
Pensão entre o casal
Se um dos dois vai pagar pensão ao outro, por quanto tempo e em quais condições, ou se os dois abrem mão dela.
Nome
Quem adotou o sobrenome do outro pode voltar a usar o nome de solteiro ou mantê-lo. A escolha fica registrada na escritura.
Avaliações no Google
O que dizem os clientes
Avaliações reais de clientes, publicadas no Google
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre divórcio extrajudicial
Quanto tempo demora o divórcio extrajudicial?
Como não há processo, não há audiências nem espera pela agenda do Judiciário. O prazo depende principalmente de reunir os documentos, de o casal fechar o acordo sobre todos os pontos e da agenda do cartório. O divórcio vale a partir da assinatura da escritura.
Posso fazer o divórcio em cartório tendo filhos menores?
Sim, desde a Resolução 571/2024 do CNJ, mas só se a guarda, a convivência e a pensão dos filhos já tiverem sido definidas pela Justiça. Se essas questões ainda estão em aberto, elas precisam ser resolvidas primeiro por um juiz.
Precisa de advogado para o divórcio em cartório?
Sim. A lei exige a presença de advogado na escritura. O casal pode ter um advogado em comum ou cada um pode ter o seu.
Preciso ir pessoalmente ao cartório?
Não necessariamente. A escritura pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma e-Notariado, ou uma das partes pode ser representada por procuração pública com poderes específicos.
Posso escolher qualquer cartório?
Sim. O divórcio extrajudicial pode ser feito em qualquer Tabelionato de Notas do país, independentemente de onde o casal mora ou de onde se casou.
A partilha de bens precisa ser feita junto com o divórcio?
O mais comum é resolver a partilha na mesma escritura. Quando o casal ainda não chegou a um acordo sobre os bens, é preciso avaliar o caso, porque isso pode mudar o caminho a seguir. Uma divisão desigual pode gerar imposto.
Posso voltar a usar o nome de solteira?
Sim. Quem adotou o sobrenome do outro pode escolher voltar ao nome de solteiro ou mantê-lo, e essa decisão fica registrada na escritura.
O divórcio em cartório tem a mesma validade do judicial?
Sim. A escritura pública de divórcio tem a mesma validade de uma sentença judicial e é averbada na certidão de casamento.
E se a outra pessoa não quiser se divorciar?
Nesse caso, o divórcio precisa ser pedido na Justiça. O divórcio é um direito que não depende da concordância do outro, mas o cartório só é possível quando há acordo.
Atendimento
Descubra se o seu divórcio pode ser feito em cartório
Conte a sua situação pelo WhatsApp e agende uma consulta. O escritório analisa os requisitos e indica o caminho mais adequado para o seu caso, com total sigilo.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso.
CUIDADO COM O GOLPE DO FALSO ADVOGADO
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