Direito Imobiliário em Curitiba
Comprar, vender, alugar ou regularizar um imóvel envolve contratos, certidões e prazos que podem trazer sérios prejuízos quando algo dá errado. O escritório SJJ Advocacia, conduzida pela Dra. Stephany Justus de Jesus, orienta você antes da decisão e atua quando o problema já existe.
- Análise de contratos e do imóvel antes de assinar
- Aluguel atrasado, despejo e conflitos de locação
- Regularização, escritura e usucapião
- Atendimento em Curitiba, região metropolitana e online
Rua Doutor Faivre, 750, conj. 1005 · Centro · Curitiba · Seg. a sex., 10h às 18h
Qual é a sua situação?
Escolha a opção mais próxima do seu caso e veja como o escritório pode ajudar.
Quando procurar ajuda jurídica para o seu imóvel
A maior parte dos problemas com imóveis nasce antes da assinatura: uma matrícula com penhora que ninguém consultou, um contrato de aluguel sem garantia, um sinal pago sem cláusula de devolução, um imóvel comprado por “contrato de gaveta” e nunca registrado.
Por isso, o melhor momento para procurar um advogado imobiliário costuma ser antes de fechar negócio. Uma análise prévia do contrato e da documentação é mais simples do que resolver um processo depois.
Quando o conflito já existe, como um inquilino que parou de pagar, uma obra entregue com atraso ou um imóvel ocupado por terceiros, o papel do advogado é analisar as possibilidades, indicar o caminho mais adequado (acordo, cartório ou Justiça) e conduzir cada etapa.
Nem todo caso precisa de processo. Usucapião, adjudicação compulsória, inventário e escrituras podem, em muitas situações, ser resolvidos diretamente em cartório. Veja mais em serviços extrajudiciais.
Serviços de direito imobiliário em Curitiba
Atendimento a pessoas físicas, empresas, imobiliárias, construtoras e investidores.
Compra e venda de imóveis
Acompanhamento da negociação do início ao registro, para que o dinheiro não seja pago antes de o imóvel estar seguro.
- Elaboração e revisão do contrato de compra e venda
- Análise de certidões do imóvel e dos vendedores
- Escritura, ITBI e registro no cartório
- Imóvel na planta: atraso de obra e distrato
Due diligence imobiliária: é a verificação completa da situação jurídica do imóvel e de quem vende (dívidas, penhoras, processos e pendências) antes da compra.
Locação e aluguel
Para proprietários, inquilinos e imobiliárias, desde o contrato até a solução de conflitos.
- Elaboração e revisão de contratos de aluguel
- Cobrança de aluguéis atrasados
- Ação de despejo e defesa do inquilino
- Revisão do valor do aluguel e renovação de locação comercial
Leia: Inquilino não paga aluguel: o que fazer (e o que evitar)
Regularização de imóveis
Para quem tem o imóvel, mas não tem a documentação completa em seu nome, o que impede vender, financiar ou deixar como herança sem problemas.
- Contrato de gaveta e imóvel sem escritura
- Averbação de construção e correção de matrícula
- Imóvel de herança ainda no nome do falecido
Escritura x registro: a escritura formaliza o negócio, mas a pessoa só passa a ser dona quando ela é registrada na matrícula, no Registro de Imóveis.
Usucapião
Forma de se tornar proprietário pela posse prolongada, contínua e sem oposição. Atuamos em todas as modalidades: ordinária, extraordinária, especial urbana e rural, coletiva e familiar (por abandono do lar).
Quando os requisitos estão presentes e não há conflito, a usucapião pode ser feita em cartório, com a presença obrigatória de advogado.
Reintegração e imissão na posse
Reintegração de posse é a ação de quem perdeu a posse do imóvel, por invasão ou ocupação indevida, e precisa retomá-lo.
Imissão na posse é para quem comprou (inclusive em leilão) e não consegue entrar no imóvel porque o antigo dono ou um ocupante se recusa a sair.
Adjudicação compulsória
Para quem pagou o imóvel por completo, mas o vendedor não assina a escritura, sumiu ou faleceu. O procedimento obtém a transferência mesmo sem a colaboração dele e, desde 2022, também pode ser feito em cartório.
Embargos de terceiro
Defesa de quem teve um imóvel penhorado ou bloqueado em um processo do qual não faz parte. É comum com quem comprou de alguém que tinha dívidas e só descobriu depois.
Planejamento patrimonial
Organização do patrimônio da família ainda em vida, com o instrumento adequado para cada objetivo, para facilitar a sucessão e evitar conflitos no futuro.
- Procuração pública
- Doação com reserva de usufruto
- Testamento
- Previdência privada
- Holding familiar
Assessoria para imobiliárias, condomínios e investidores
Consultoria contínua para quem lida com imóveis no dia a dia: modelos de contrato, cobrança da carteira de inadimplentes, conflitos entre condôminos e análise de oportunidades de investimento.
Qual é o melhor documento para proteger minha família?
Não existe um único documento certo. Procuração, doação com usufruto, testamento, previdência privada e holding têm funções diferentes, custos diferentes e limites diferentes. O que funciona bem para uma família pode não fazer sentido para outra.
Procuração pública
Pode ajudar quando uma pessoa lúcida tem dificuldade para se deslocar ou cuidar de certos atos, como assinar contratos, ir ao banco ou ao cartório. A procuração deve indicar com clareza quais poderes são concedidos.
Ela não transfere bens e perde o efeito com o falecimento e também com a interdição de quem a outorgou.
Doação com reserva de usufruto
Pode transferir a propriedade, mantendo para quem doa o direito de usar o imóvel ou receber renda enquanto viver. Quando o doador falece, o usufruto se extingue e o bem não precisa entrar no inventário.
A doação a filhos costuma ser tratada como adiantamento de herança. Ela também paga imposto (ITCMD) e não pode ultrapassar a parte que a lei permite doar livremente.
Leia: Janela para doar imóveis
Testamento
Com o testamento, você decide para quem vai a parte disponível do patrimônio, que é até 50% quando há herdeiros necessários: filhos, netos, pais e cônjuge. A outra metade, chamada legítima, é garantida por lei a esses herdeiros.
O testamento precisa seguir as formalidades legais para ser válido e não dispensa o inventário.
Previdência privada
Pode facilitar o acesso dos beneficiários aos recursos, mas os efeitos sucessórios dependem do plano e das circunstâncias do caso.
O tratamento sucessório e tributário depende do tipo de plano, de como ele foi usado e das regras vigentes.
Holding familiar
A holding familiar, que nada mais é do que uma empresa da família, pode ajudar a administrar os bens e definir regras de convivência e sucessão.
A sua criação envolve custos, aspectos tributários e consequências jurídicas.
Pontos que costumam surpreender
- A procuração perde o efeito com o falecimento de quem a outorgou.
- A doação a filhos, em regra, é tratada como adiantamento de herança.
- O testamento não dispensa o inventário.
- Nem toda holding reduz impostos.
Antes de escolher um instrumento, vale olhar para o conjunto: quais são os bens, como a família é composta, quais são os objetivos e quanto custa cada caminho. Muitas vezes a melhor solução combina mais de uma ferramenta. Planejar é uma forma de cuidar e de evitar conflitos no futuro.
Como funciona o atendimento
Primeiro contato
Você fala com o escritório pelo WhatsApp e conta brevemente o que está acontecendo.
Consulta
Reunião presencial no escritório, no Centro de Curitiba, ou online, para entender o caso em detalhe.
Análise e proposta
Avaliação dos documentos, dos caminhos possíveis e dos riscos, com uma proposta de atuação pensada para o seu caso.
Acompanhamento
Condução de cada etapa, no cartório ou na Justiça, com retorno claro sobre o andamento.
Dra. Stephany Justus de Jesus
OAB/PR 95.162Advogada à frente da SJJ Advocacia, com atuação concentrada em direito imobiliário, civil e do consumidor e em serviços extrajudiciais.
Também é formada em Serviço Social pela UEPG, o que se reflete na forma de atender: escuta atenta, explicação clara de cada etapa e cuidado com quem está passando por um momento difícil, como a perda de um imóvel ou um conflito familiar envolvendo patrimônio.
Conheça o escritório de advocacia imobiliária em Curitiba e a trajetória da Dra. Stephany.
Avaliações no Google
O que dizem os clientes
Avaliações reais de clientes, publicadas no Google
Perguntas frequentes sobre direito imobiliário
Preciso de advogado para comprar um imóvel?
Não é obrigatório por lei, mas é recomendável. O advogado analisa a documentação do imóvel e dos vendedores, identifica dívidas, penhoras ou processos que possam atingir o bem e redige um contrato que proteja o seu dinheiro até a escritura e o registro.
Qual a diferença entre escritura e registro do imóvel?
A escritura é o documento, lavrado em Tabelionato de Notas, que formaliza a compra e venda. O registro é a inscrição dessa escritura na matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis. Pela lei, a propriedade só se transfere com o registro. Sem ele, o comprador ainda não é o dono perante terceiros.
A usucapião pode ser feita em cartório?
Sim. Desde 2015 existe a usucapião extrajudicial, feita diretamente no Registro de Imóveis, desde que os requisitos estejam comprovados e não haja oposição de vizinhos, do antigo proprietário ou do poder público. A presença de advogado é obrigatória. Se surgir conflito, o caso segue para a Justiça.
O inquilino parou de pagar. Posso trocar a fechadura ou cortar a luz?
Não. Retomar o imóvel por conta própria pode configurar crime e gerar indenização contra o proprietário. O caminho é a notificação, a tentativa de acordo e, se necessário, a ação de despejo. Explicamos o passo a passo neste artigo: inquilino não paga aluguel, o que fazer.
Paguei o imóvel todo, mas o vendedor não passa a escritura. O que fazer?
Nesse caso cabe a adjudicação compulsória, que permite transferir o imóvel para o seu nome sem a assinatura do vendedor. Desde 2022 ela também pode ser feita em cartório, o que costuma ser mais rápido. É preciso comprovar o contrato e a quitação.
O escritório atende fora de Curitiba?
Sim. O escritório fica no Centro de Curitiba e atende clientes de Curitiba e da região metropolitana, além de realizar consultas online para outras localidades. Casos de cartório e processos eletrônicos podem, em muitas situações, ser acompanhados à distância.
Converse com o escritório antes de assinar ou decidir
Conte o seu caso pelo WhatsApp e agende uma consulta para analisarmos as possibilidades.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Stephany Justus de Jesus · OAB/PR 95.162.
Artigos sobre direito imobiliário
Conteúdos para entender seus direitos antes de decidir.
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CUIDADO COM O GOLPE DO FALSO ADVOGADO
Nosso único número oficial é: (41) 99863-0313. Nós nunca entraremos em contato por outro número que não seja o indicado aqui.
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