Advogado para locação de imóveis em Curitiba
Contratos de aluguel bem feitos evitam a maior parte dos conflitos. Quando o problema já existe, como atraso, despejo ou saída antes do prazo, o escritório analisa o contrato e indica o caminho adequado para proprietários, inquilinos e imobiliárias.
- Contratos residenciais, comerciais e por temporada
- Cobrança, despejo e defesa do inquilino
- Renovação, reajuste e revisão do aluguel
- Curitiba, região metropolitana e online
Escolha o que está acontecendo
Como o escritório atua na locação
Para proprietários
- Contrato sob medida para o imóvel e o perfil do inquilino
- Escolha e formalização da garantia
- Notificação e cobrança de aluguéis e encargos
- Ação de despejo e retomada do imóvel
- Acordos de saída e devolução
Para inquilinos
- Análise do contrato antes da assinatura
- Revisão de cláusulas abusivas
- Saída antecipada, multa e vistoria de devolução
- Cobranças indevidas e devolução da caução
- Defesa em ação de despejo
Para imobiliárias e administradoras
- Modelos de contrato revisados e atualizados
- Gestão jurídica da inadimplência da carteira
- Ações de despejo e de cobrança
- Orientação em renovações e reajustes
- Suporte contínuo à equipe
O que um bom contrato de locação precisa ter
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) define as regras gerais, mas é o contrato que resolve os detalhes. Estes são os pontos que mais geram conflito quando ficam vagos.
Prazo
Em imóveis residenciais, contratos de 30 meses ou mais permitem pedir o imóvel de volta no fim do prazo sem justificar. Prazos menores limitam essa possibilidade.
Garantia
Caução · fiador · seguro-fiança · título de capitalização
A lei permite apenas uma modalidade por contrato. A caução em dinheiro é limitada a três aluguéis.
Reajuste
Índice e data definidos no contrato, com periodicidade mínima de um ano. Sem isso, cada aniversário vira negociação.
Multa por saída antecipada
Deve ser proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato. Em caso de transferência de trabalho do inquilino, a lei dispensa a multa, com aviso prévio.
Vistoria
Laudo de entrada com fotos e descrição do estado do imóvel. É a principal prova na hora da devolução.
Encargos e benfeitorias
Quem paga IPTU, condomínio e taxas, o que pode ser reformado e se as melhorias serão indenizadas.
Aluguel atrasado e ação de despejo
Quando o aluguel atrasa, o caminho começa normalmente por uma notificação e uma tentativa de acordo. Sem solução, o proprietário pode entrar com a ação de despejo por falta de pagamento, que pode ser cumulada com a cobrança dos valores em aberto.
Em alguns casos, como em contratos sem garantia, a lei permite pedir uma liminar (decisão provisória no início do processo) para a desocupação em 15 dias, mediante caução. Por outro lado, o inquilino pode evitar o despejo pagando o débito atualizado no prazo da lei, a chamada purgação da mora.
Nunca corte água, luz ou troque a fechadura. Retomar o imóvel por conta própria pode gerar responsabilidade para o proprietário. A retomada deve seguir o caminho legal.
Leia também: Inquilino não paga aluguel: o que fazer (e o que evitar)
Renovação e revisão do aluguel comercial
Ação renovatória
Protege o ponto comercial do inquilino. Cabe quando há contrato escrito com prazo determinado somando pelo menos 5 anos e o mesmo ramo de atividade há pelo menos 3 anos. Deve ser proposta entre 1 ano e 6 meses antes do fim do contrato.
Ação revisional
Ajusta o aluguel ao valor de mercado quando ele ficou muito acima ou abaixo. Pode ser pedida por proprietário ou inquilino depois de 3 anos de contrato ou do último acordo, se não houver consenso.
Como funciona o atendimento
Primeiro contato
Você conta pelo WhatsApp o que está acontecendo e, se tiver, envia o contrato.
Consulta
Presencial, no Centro de Curitiba, ou online, por videochamada, com horário agendado.
Análise e proposta
Leitura do contrato e dos documentos, com os caminhos possíveis e uma proposta de atuação.
Acompanhamento
Elaboração, negociação, notificação ou ação judicial, com retorno claro em cada etapa.
Avaliações no Google
O que dizem os clientes
Avaliações reais de clientes, publicadas no Google
Artigos sobre aluguel
Perguntas frequentes sobre locação de imóveis
O contrato de aluguel precisa ser registrado em cartório?
Não para ter validade entre proprietário e inquilino. O registro na matrícula do imóvel serve para situações específicas, como manter o contrato válido se o imóvel for vendido (cláusula de vigência) e reforçar o direito de preferência do inquilino na compra.
Posso exigir duas garantias, como fiador e caução?
Não. A Lei do Inquilinato permite apenas uma modalidade de garantia por contrato. Exigir mais de uma é proibido e pode tornar a garantia sem efeito. O ideal é escolher a mais adequada ao imóvel e ao perfil do inquilino.
Quanto tempo leva uma ação de despejo?
Depende do motivo, da existência de garantia, da defesa do inquilino e do andamento do processo. Em algumas situações a lei permite pedir uma liminar para desocupação em 15 dias. Na consulta, o escritório analisa o contrato e explica o cenário provável para o seu caso.
O inquilino pode sair antes do fim do contrato?
Pode, pagando a multa prevista no contrato de forma proporcional ao tempo que falta. A lei dispensa a multa quando a saída decorre de transferência de trabalho determinada pelo empregador, desde que o proprietário seja avisado por escrito com 30 dias de antecedência.
O proprietário pode pedir o imóvel antes do fim do contrato?
Durante o prazo do contrato, em regra, não. A retomada antecipada só é possível em situações previstas em lei, como acordo entre as partes, falta de pagamento, descumprimento do contrato ou necessidade de reparos urgentes determinados pelo poder público.
Quem paga o IPTU e o condomínio?
As despesas ordinárias de condomínio, como limpeza, portaria e manutenção, são do inquilino. As extraordinárias, como obras estruturais e fundo de reserva, são do proprietário. O IPTU, pela lei, é do proprietário, mas o contrato pode transferi-lo ao inquilino, o que é comum.
A caução é devolvida com correção?
Sim. A caução em dinheiro, limitada a três aluguéis, deve ser depositada em caderneta de poupança, e os rendimentos pertencem ao inquilino. Na devolução do imóvel, ela pode ser usada para cobrir débitos comprovados, como aluguéis em atraso ou danos apontados na vistoria.
O que é locação por temporada?
É a locação para uso temporário, como lazer, estudos ou tratamento de saúde, com prazo de até 90 dias. Nesse tipo de contrato, o aluguel pode ser cobrado antecipadamente, de uma só vez. Plataformas de aluguel de curta duração e regras de condomínio também precisam ser consideradas.
Vamos analisar o seu contrato?
Conte a sua situação pelo WhatsApp e, se tiver, envie o contrato. A equipe agenda uma consulta, presencial no Centro de Curitiba ou online, para avaliar as possibilidades.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Stephany Justus de Jesus · OAB/PR 95.162.
CUIDADO COM O GOLPE DO FALSO ADVOGADO
Nosso único número oficial é: (41) 99863-0313. Nós nunca entraremos em contato por outro número que não seja o indicado aqui.
Os golpistas usam dados de processos judiciais (que são informações públicas) para tentar enganar pessoas com falsas promessas de liberação de valores ou cobranças de taxas inexistentes.
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