DIREITO DO TRABALHO

A jornada da maternidade traz muitas mudanças, e ter segurança no trabalho é fundamental. Se você está gestante ou amamentando, a legislação trabalhista garante proteções essenciais para você e seu bebê. Conheça cinco direitos fundamentais que você precisa saber.

O primeiro deles é a estabilidade no emprego. Você não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, regra válida até mesmo durante o contrato de experiência ou aviso prévio.

Além disso, a sua saúde e a do bebê são prioridades. Por isso, a lei garante a dispensa do horário de trabalho, sem nenhum desconto no salário, para a realização de pelo menos seis consultas médicas e exames de acompanhamento.

Outra garantia importante diz respeito ao seu ambiente de trabalho. Se a sua atividade atual oferecer qualquer risco à gestação, você tem o direito de mudar de função temporariamente, mantendo o mesmo salário e com retorno garantido ao cargo original posteriormente.

Quando o momento do nascimento se aproximar, você terá direito à licença-maternidade. Esse afastamento remunerado dura 120 dias, podendo chegar a 180 em empresas do programa Empresa Cidadã, e pode começar até 28 dias antes da data prevista para o parto.

Por fim, o retorno ao trabalho não impede a amamentação. Até o bebê completar seis meses, você tem direito a dois descansos diários de 30 minutos cada para amamentar, sendo muito comum o acordo com a empresa para unir essas pausas e sair uma hora mais cedo ou entrar uma hora mais tarde todos os dias.

Conhecer as leis é o primeiro passo para garantir que elas sejam cumpridas. Compartilhe este post com uma mãe ou futura mãe que precisa ter essas informações!