DICAS

POR QUE NÃO USAR UM MODELO DE CONTRATO DA INTERNET?

NUNCA MAIS USE UM CONTRATO GENÉRICO DA INTERNET E EU VOU TE DIZER PORQUÊ.  
 
Pode parecer uma opção mais rápida e fácil para aqueles que estão ocupados e não tem prática com a produção de contratos, mas isso pode te trazer muitos prejuízos, além de queimar o seu nome ou sua marca.  
 
Contratos precisam ser específicos para o seu objetivo, além de seguirem algumas regras para terem validade jurídica.  
Contratos genéricos não vão atender o objetivo que você precisa, poderão ter informações incompletas e no fim você ter prejuízos que não imaginava, acreditando estar seguro com o contrato.  

Mas também não recomendo que faça um contrato por conta própria, já que possui várias informações essenciais para a validação do mesmo que apenas um advogado poderia perceber e atender.  

Além de ser uma ótima maneira de priorizar suas necessidades e ressaltar coisas importantes da maneira correta, você está apoiando o trabalho de um profissional competente para fazer o trabalho e prezar pelas vontades e pelo nome da empresa. É a maneira mais eficaz e segura para fazer um contrato.

Já que são documentos de tanta importância, não deveriam ser produzidos de maneira genérica e por alguém que não tenha o devido conhecimento, já que o mesmo pode acabar virando contra a empresa por não atender certos requisitos (até mesmo oferecer coisas a mais que o necessário, sem que a empresa tenha completa ciência disso). Contrato é um meio essencial, então tome cuidado!  

Esse é mais um post sobre contratos, embora esteja quase chegando ao seu fim, é um tópico importante que sempre aparecerá por aqui, então fique ligado! 


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VOU ASSINAR UM CONTRATO, E AGORA??

Esses são alguns tópicos importantes na hora que você for assinar um contrato, siga esses passos pare assinar seu contrato de forma segura e conveniente!

1 – Leia atentamente todos os itens, questione o que tiver dúvida e só assine se estiverem 100% de acordo; 
 
2 – Confira todos os seus dados e também os dados da outra parte, se possível tire cópia do Documento pessoal e comprovante de endereço. 
 
3 – Confira também se o objeto do contrato corresponde exatamente ao contratado (localização, área, detalhes). 
 
4 – O contrato deve falar sobre o cancelamento, desistência e atraso. Preste atenção nesses itens. 
 
5 – CUIDADO COM CONTRATOS NÃO CONVENCIONAIS – aqueles assinados em sites da internet ou até mesmo via telefone. 
 
6 – Qualquer dúvida procure um profissional para te orientar a elaborar ou analisar criteriosamente o contrato, não assine se estiver inseguro! 
 
E aí, ainda tem alguma dúvida? 

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PRECISA RECLAMAR DE ALGUM PRODUTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO?

Site consumidor.gov.br: Veja como fazer suas reclamações de forma segura e efetiva! 

O QUE FAZER? Primeiro você deve se cadastrar no site e verificar se a empresa está registrada. Depois, escreva a reclamação e aguarde até 10 dias para que a empresa responda. 

Depois da resposta recebida, você deve avaliar o que a empresa respondeu e se o problema foi resolvido ou não. Você tem o prazo de 20 dias para dizer se está satisfeito com a resposta e buscar uma nova solução. 

CONSUMIDOR.GOV.BR substitui o atendimento realizado pelos Procons? NÃO! 

O serviço prestado pelo CONSUMIDOR.GOV.BR não deve ser confundido ou substituído pelo serviço prestado pelos Procons! 

O CONSUMIDOR.GOV.BR é uma alternativa oferecida para você conseguir resolver seu problema diretamente com a empresa. E TODO O PROCEDIMENTO É ONLINE! 

Mais uma ferramenta para você resolver seu problema sem ingressar no judiciário. 
O site do Consumidor foi criado e é monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon – do Ministério da Justiça, por isso pode confiar. 
 
A Reclamação no site não é o mesmo que a Reclamação feita no Procon, portanto, caso não seja resolvida, você ainda pode ingressar no Procon. 
 
Essa é mais uma ferramenta de resolução rápida e barata para o consumidor, você já utilizou? Como foi sua experiência?

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DICA PRÁTICA: ASSINATURA ELETRÔNICA E ASSINATURA DIGITAL

Você sabe o que é a assinatura eletrônica e assinatura digital? 
 
Ela já está integrada no dia a dia de várias pessoas, em tarefas tão corriqueiras que nem prestamos mais atenção. Quando você solicita um serviço online, quando se cadastra em um site, quando usa seu login e senha, essas são formas de usar sua assinatura eletrônica. 
 
Mas a assinatura digital? Tem diferença entre essas duas? 
 
Tem sim, a assinatura digital é uma espécie de assinatura eletrônica, elas têm suas diferenças. A assinatura digital também é uma assinatura eletrônica, contudo muito mais segura, além de ser mais complicada de se obter. 
 
Resumidamente, a assinatura eletrônica é qualquer forma de comprovação da sua identidade em um documento, como, por exemplo, a sua senha. A assinatura digital é uma forma de assinatura eletrônica, porém a assinatura digital precisa ter um certificado digital da ICP-Brasil, sendo mais burocrática e também mais segura. O contrato eletrônico assinado digitalmente com chave validada pela ICP-Brasil, de acordo com alguns precedentes (STJ, REsp. 1.495.920, Terceira Turma, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 15/05/2018), tem validade título executivo extrajudicial, conferindo maior agilidade na cobrança de inadimplência. 

Assinatura Eletrônica 

  • Tem o objetivo de identificar e validar quem assinou;  
  • Ela equivale a uma assinatura comum; 
  • NÃO TEM A MESMA VALIDADE JURÍDICA QUE UM REGISTRO EM CARTÓRIO; 
  • Para sua validade precisa dos seguintes requisitos:  o documento deve ser integro, identificação, autenticação e autenticação do autor da assinatura e o registro da assinatura de quando e onde foi feita. 

Assinatura Digital  

  • É a forma segura de assinar um documento digital;  
  • Utiliza o certificado da ICP-Brasil que comprova a autoria da firma;  
  • EQUIVALE A UMA ASSINATURA DE PRÓPRIO PUNHO E VALIDADA EM CARTÓRIO;  
  • Normalmente necessita do token instalado no pendrive, cartão com chip ou em uma nuvem.  


 
Conta-me, você já conhecia esse método? Foi útil conhece-lo? 

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PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER!

Antes de mais nada, você precisa saber que existe um senso comum (que não é Lei) quanto ao horário em que é autorizado o “som alto”.

Entretanto, o que vale é: qualquer ruído ou som que perturbe o sossego antes das 22 horas é passível de reclamação ou intervenção. 

De acordo com o Código Civil, o proprietário ou o possuidor de um imóvel tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego e à saúde dos que habitam, provocadas pelas utilizações de propriedade vizinha, independente do horário.  

Importante salientar que o dano em si é a perturbação. 

Perturbar alguém ou o sossego alheio com barulhos altos ou qualquer outro som é uma contravenção penal, conforme o Decreto-lei nº. 3.688/41, art. 42, punida com prisão simples de 15 dais a 3 meses, ou multa.  

Conforme a Lei nº. 9.605/98, art. 54, que versa sobre as punições de atividades lesivas ao meio ambiente, ruídos acima do estabelecimento pela norma específica é denominado poluição sonora e é crime, punido com pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, ou seja, também é crime ambiental.

Portanto, a dica é:

 Se um vizinho está te incomodando com som alto, obras ou qualquer outro barulho, primeiro converse e negocie com ele a cooperação, pode ser que ele esteja realizando uma obra essencial. Informe a ele os melhores horários para realizar os ruídos. Por fim, se não há cooperação, acione a Polícia. 

Outra dica é gravar vídeos que comprovem o ruído, caso seja necessário acionar o judiciário. 

Agora que já conhece seus direitos, deixa seu comentário me contando o que você não sabia sobre isso!

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VOCÊ SABE COMO MANTER SEU WHATSAPP SEGURO?

O WhatsApp pode ser uma ferramenta muito útil, mas isso não quer dizer que você não deva tomar cuidados para evitar que algo ruim aconteça. Por isso vou te mostrar alguns meios de tornar sua conta mais segura e a utilizar o aplicativo de forma inteligente, fugindo dos golpes.

O primeiro passo para manter sua conta segura é fazer a verificação de duas etapas que o aplicativo oferece para você ter uma camada extra de proteção.
E como ativar? Quando você entra em configurações no aplicativo, clique em conta, vá até “Verificação em duas etapas”, depois seleciona “ATIVAR”, então você será direcionado a outra tela que vai te dizer o que fazer, ou seja, criar uma senha numérica de 6 dígitos, que só você deve saber. Assim que criar sua senha, terá que adicionar seu endereço de e-mail.
Depois disso, sua conta vai estar protegida. Ainda, de tempos em tempos você terá que confirmar a senha, para proteção e para garantir que você não vai esquecê-la.

Falando em golpes, o WhatsApp também é um alvo frequente, mesmo sendo uma rede segura e criptografada. Um dos golpes mais comuns hoje em dia é quando recebemos ligações ou mensagens que contém uma oferta atrativa e para conseguir obter essa oferta você deveria enviar o código de verificação como prova e garantia, entretanto isso é enganação.
Atualmente o golpe é a ligação para suposta pesquisa do Ministério da Saúde, questionando sobre o COVID 19, ao terminar a pesquisa é solicitado o código para acessar as respostas.
Dessa forma a pessoa conseguirá entrar na sua conta com facilidade e aplicar o golpe, geralmente se passando por você e pedindo dinheiro aos seus contatos.

Outro crime é quando utilizam seus dados para se passar por você e solicitam a empresa telefônica para solicitar o uso do número em um novo chip, com a desculpa de que perdeu seu antigo. Dessa forma seu chip é bloqueado e todos os seus dados migram para o novo que está nas mãos de outra pessoa, aplicando golpes nos seus contatos.

Ainda, cuidado com os links que você acessa. Acesse apenas links de pessoas confiáveis e sempre que for relacionado a promoções e descontos procure no google se não está relacionados a golpes.

E como evitar esses dois golpes? A principal forma é a verificação em duas etapas, já que essa é uma senha que só você terá acesso e o WhatsApp não liberará a entrada na conta caso essa senha não esteja presente.
Outras maneiras mais simples de se proteger é manter sua foto de perfil e nome visível apenas para seus contatos, dificultando o acesso de terceiros a essas informações.
E ainda, sempre que solicitarem um código de confirmação via telefone ou sites da internet verifique o campo da mensagem, o destinatário e se possível, não envie, opte por outras formas de validação.

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