Stephany Justus de Jesus

No post anterior a este trouxemos as principais possibilidades do cabimento da ação de despejo, hoje vou finalizar trazendo mais algumas situações que podem ser motivo para ingresso da ação:

Quando o imóvel precisar ser utilizada para moradia própria do locador ou do seu cônjuge (desde que não tenha outro imóvel);

Quando for necessário reparos no imóvel, desde que sejam urgentes e ultrapassem o prazo de 30 dias.

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A ação de despejo é cabível:

– Quando há atraso no pagamento do aluguel;

– Quando há atraso no pagamento de encargos relativos ao imóvel, como condomínio, iptu e outros;

– Quando há descumprimento contratual, por exemplo: alteração da finalidade da locação, dano grave ao imóvel, descumprimento de normas condominiais reiteradas;

– Quando há morte do locatário, e outras pessoas continuam utilizando o imóvel;

– Quando houver sublocação continuada do imóvel.

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Registro do primeiro imóvel tem desconto, você sabia?

É isso mesmo, quem adquirir o primeiro imóvel pelo Sistema de Financiamento Habitacional tem direito ao abatimento de 50% das custas da Escritura Pública e do Registro de Imóveis.

Para comprovar a condição o adquirente deve solicitar uma certidão de negativa de propriedades, e alguns cartórios aceitam uma declaração de próprio punho.

Outro ponto importante é que o imóvel não pode ultrapassar o valor de R$ 500 mil.

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Vou comprar um imóvel mas preciso financiar o valor, como fazer?

Antes de tudo, entre em contato com os Bancos e verifique seu limite de crédito e os requisitos para concessão do financiamento.

Verifique as parcelas disponíveis e se é possível dentro de seu orçamento.

Após isso, tendo ciência dos valores disponíveis para aquisição comece sua busca pela imóvel.

Ao encontrar o imóvel verifique se o Vendedor aceitará tal modalidade (considerando que pode demorar um pouco para recebimento).

Após encontrar o imóvel e ajustar com o vendedor, elaborem o Contrato preliminar estipulando todos os itens necessários.

Com o compromisso em mãos entre em contato com o Banco e solicite a liberação do crédito.

Depois disso é só esperar e acompanhar os próximos passos.

Se tiver dúvidas, procure um profissional de sua confiança.

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Já que estamos falando sobre Compra de imóvel, outra pergunta frequente é: O QUE SÃO ARRAS?

Os contratos preliminares de compra e venda costumam conter o famoso SINAL de negócio.

É o valor ou bem fungível (bem que pode ser determinado especificamente) dado como garantia do negócio e em caso de desistência ou, por algum motivo, o negócio não seja concretizado, o valor ficará com o vendedor.

Por isso, preste muita atenção antes de assinar o contrato e analise as garantias descritas.

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Compromisso ou Promessa de compra e venda?

Depois de aceita a proposta de compra do imóvel, passamos para o próximo passo que é a formalização (contrato preliminar) do negócio, para isso poderá ser feita a promessa ou o compromisso de compra e venda, mas você quais são as diferenças entre elas?

Ambos dependem do Contrato definitivo (Escritura Pública) para alterar a propriedade, portanto, ainda não é o último passo.

Agora, qual a diferença entre elas?

Na promessa de compra e venda existe a possibilidade de arrependimento, conforme disposto no art. 187 do Código Civil.

Já o Compromisso prevê a cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade.

Sendo assim, o Compromisso pode ser registrado na matrícula passando a existir o direito real de aquisição.

Por último, independente do título do documento o que o torne passível de registro e cobrança é a existência da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade, por isso preste muita atenção antes de assinar.

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Vou comprar um imóvel, e agora?

Muita gente entra em contato com medo na hora de adquirir um imóvel, por isso aqui vai algumas dicas:

Cuidado com as propostas de compra, a proposta deve conter as informações necessárias para NEGOCIAR o imóvel, evite qualquer tipo de garantia nesse momento.

A garantia só deve ser apresentada na PROMESSA DE COMPRA ou COMPROMISSO.

Sempre verifique as certidões do imóvel e dos proprietários.

Pode parecer repetitivo, mas é importante analisar a documentação de TODOS os proprietários (isso vale para os cônjuges. também)

Mais dicas no próximo post, fique ligado!

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Não esqueça de pagar seu financiamento habitacional.

Quem viu o post anterior!?

O não pagamento do financiamento do seu imóvel, se estiver regulamentado pela Lei de alienação fiduciária, pode ir para leilão muito mais rápido do que você imagina!

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Vamos falar um pouco sobre algumas curiosidades sobre Financiamento Habitacional

O Sistema de Financiamento Habitacional está sendo cada dia mais utilizado para compra de Imóveis, acontece que, até a quitação do imóvel, o que pode levar até 35 anos, o imóvel não é seu!
Além disso, por possuir procedimento próprio regulamentado em Lei, em caso de atraso nas parcelas NÃO É NECESSÁRIO AÇÃO JUDICIAL, portanto, você pode ser retirado do imóvel muito rápido

A Verifact permite coletar provas digitais (Whatsapp, Facebook e demais meios virtuais) com rapidez, validade técnica e jurídica e baixo custo, além da economia de tempo.

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