Stephany Justus de Jesus

CPC é Alterado

CPC É ALTERADO

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Temos uma nova mudança no CPC que promete desburocratizar os processos judiciais. Mas que nova mudança é essa?

Nesta quinta-feira (26/08/2021) foi aprovada a Lei 14.195/2021 e um de seus objetivos é tornar como Regra a citação eletrônica, ou seja, sera priorizada a citação eletrônica antes de ser enviada pelos correios, principalmente quando se tratar de pessoa jurídica (empresa). Com essa alteração a citação deve ser feita preferencialmente de forma eletrônica em até 2 dias úteis q contar da decisão e deve ser enviado usando as plataformas eletrônicas apresentadas no banco de dados do Poder Judiciário e de acordo com o regulamento do CNJ.

Caso não exista nenhuma resposta em até 3 dias úteis a partir do dia de recebimento, será enviada a citação pelos correios, por oficial de justiça.

Devido a facilidade que a internet nos traz, podemos ficar confiantes quanto a essa mudança e ainda esperar uma maior agilidade nos processos.

E ai? O que achou dessa mudança?

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O QUE É DIREITO IMOBILIÁRIO

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O direito imobiliário decorre dos “direitos reais”, envolvendo ações de usucapião, reintegração de posse, contratos de compra e venda e locação e outros.

Ainda, o direito imobiliário envolve também o Direito das Obrigações, direito contratual, direito notarial, direito de família, direito do consumidor e outras áreas.

A Advogada Stephany tem uma visão abrangente sobre todos os temas correlacionados ao Direito Imobiliário.

Por fim, resumidamente, o direito imobiliário envolve todas as discussões jurídicas que envolvam IMÓVEIS. #direitoimobiliario #imobiliario #advogadocuritiba #advogadoespecialista #curitiba #advogadocwb #advogado

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POR QUE NÃO USAR UM MODELO DE CONTRATO DA INTERNET?

CONTRATO, DICAS /

NUNCA MAIS USE UM CONTRATO GENÉRICO DA INTERNET E EU VOU TE DIZER PORQUÊ.  
 
Pode parecer uma opção mais rápida e fácil para aqueles que estão ocupados e não tem prática com a produção de contratos, mas isso pode te trazer muitos prejuízos, além de queimar o seu nome ou sua marca.  
 
Contratos precisam ser específicos para o seu objetivo, além de seguirem algumas regras para terem validade jurídica.  
Contratos genéricos não vão atender o objetivo que você precisa, poderão ter informações incompletas e no fim você ter prejuízos que não imaginava, acreditando estar seguro com o contrato.  

Mas também não recomendo que faça um contrato por conta própria, já que possui várias informações essenciais para a validação do mesmo que apenas um advogado poderia perceber e atender.  

Além de ser uma ótima maneira de priorizar suas necessidades e ressaltar coisas importantes da maneira correta, você está apoiando o trabalho de um profissional competente para fazer o trabalho e prezar pelas vontades e pelo nome da empresa. É a maneira mais eficaz e segura para fazer um contrato.

Já que são documentos de tanta importância, não deveriam ser produzidos de maneira genérica e por alguém que não tenha o devido conhecimento, já que o mesmo pode acabar virando contra a empresa por não atender certos requisitos (até mesmo oferecer coisas a mais que o necessário, sem que a empresa tenha completa ciência disso). Contrato é um meio essencial, então tome cuidado!  

Esse é mais um post sobre contratos, embora esteja quase chegando ao seu fim, é um tópico importante que sempre aparecerá por aqui, então fique ligado! 


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QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO E ESCRITURA PÚBLICA?

CONTRATO /

O contrato particular ou instrumento particular é um documento escrito simples. Ele é assinado pelas partes e duas testemunhas, na maioria das vezes. Lembrando que deve se atentar sempre para os requisitos de validade do contrato. 
 
Nessa modalidade, para maior segurança das partes o ideal é fazer o reconhecimento de todas as assinaturas por AUTENTICIDADE. 
 
Já a escritura pública precisa ser feita em um Tabelionato de Notas, cumprindo o que dispõe a lei específica sobre aquela Escritura. 
O Tabelião é responsável pela verificação da capacidade das partes, bem como da regularidade dos documentos apresentados, já que atua como representante do Poder Público, sendo imparcial na negociação. 
Ainda, a Escritura Pública é um documento oficial e público que fica registrado no Cartório de Notas e é possível acessá-lo anos depois. 
 
Embora ambas as alternativas sejam validas e legais, a escritura pública te garante mais segurança. 
 
Nas duas modalidades o ideal é contar com a assessoria de um advogado para que você possa ter mais segurança e confiança na negociação. 
 
Tem alguma dúvida? 

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VOU ASSINAR UM CONTRATO, E AGORA??

CONTRATO, DICAS /

Esses são alguns tópicos importantes na hora que você for assinar um contrato, siga esses passos pare assinar seu contrato de forma segura e conveniente!

1 – Leia atentamente todos os itens, questione o que tiver dúvida e só assine se estiverem 100% de acordo; 
 
2 – Confira todos os seus dados e também os dados da outra parte, se possível tire cópia do Documento pessoal e comprovante de endereço. 
 
3 – Confira também se o objeto do contrato corresponde exatamente ao contratado (localização, área, detalhes). 
 
4 – O contrato deve falar sobre o cancelamento, desistência e atraso. Preste atenção nesses itens. 
 
5 – CUIDADO COM CONTRATOS NÃO CONVENCIONAIS – aqueles assinados em sites da internet ou até mesmo via telefone. 
 
6 – Qualquer dúvida procure um profissional para te orientar a elaborar ou analisar criteriosamente o contrato, não assine se estiver inseguro! 
 
E aí, ainda tem alguma dúvida? 

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VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA RECURSO?

GLOSSÁRIO /

O recurso é uma palavra muito importante no meio jurídico, vamos entender? 
 
É uma categoria de instrumento usado quando a parte ou um terceiro não concorda com a decisão final tomada, então pedindo outra análise dos acontecimentos ocorridos, para uma decisão mais justa ser tomada. 
 
Visa revisar, alterar, invalidar, explicar situações e por fim deixar seu processo mais justo. 
 
É uma informação importante, então não deixe de marcar um amigo para que ele fique sabendo também! 

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COMO A LGPD INFLUÊNCIA NOS CONTRATOS?

DIREITO DO CONSUMIDOR /

Vou te contar como a Lei Geral da Proteção de Dados promulgada em 2018 e que regulamenta as atividades de tratamentos de dados pode afetar no seu dia a dia de negócios. 
 
Primeiramente, eu recomendo que você procure um profissional especializado para aplicar uma política de privacidade na sua empresa.  

De forma geral, o ideal é incluir em seu contrato um tópico específico definindo o seguinte: 
– Qual a finalidade dos dados coletados; 
– Definir como serão armazenados esses dados e como serão colhidos; 
– Informar onde é como serão usados os dados; 
– Possibilitar o acesso, correção e eliminação dos dados; 
– Definir e explicar as medidas de proteção e segurança dos dados. 
 
E lembre-se, não adianta especificar no contrato e não aplicar a proteção de dados, na prática. Em caso de descumprimento a outra parte deverá ser indenizada. 

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VOCÊ SABE O SIGNIFICADO DE “AUTOS”?

GLOSSÁRIO /

“É o nome que se dá ao conjunto das peças, petições e decisões que compõem um processo, incluindo todos os anexos e volumes.” 

Os autos são termos sempre presentes em processos, é importante saber o que eles significam! 
 
Você já sabia o que significava AUTOS? 
 
Comenta uma palavra que você não sabe o que significa e tem curiosidade para saber! 

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SAIBA O QUE É DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO

GLOSSÁRIO /

Dano moral (substantivo masculino):  

O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem a sua liberdade, a sua honra, a sua saúde mental, a sua imagem. 

Dano material (substantivo masculino): 

Constituem prejuízos ou perdas que atingem o patrimônio corpóreo de alguém. Não cabe reparação de dano hipotético ou eventual, assim, necessita em regra, do comprovante de gasto.  

Dano estético (substantivo masculino): 

Qualquer alteração morfológica do acidentado, como, por exemplo, a perda de algum membro ou mesmo de um dedo, uma cicatriz ou qualquer mudança corporal que cause repulsa, afeamento ou apenas desperte a atenção por ser diferente. 

Você já conhecia o significado de DANO MORAL, DANO MATERIAL e DANO ESTÉTICO? 
 
Infelizmente esses danos acontecem com uma certa frequência no dia a dia, você e as pessoas a sua volta podem sofrer. 
 
Por isso é tão importante saber o que cada categoria de dano é e como agir caso você seja prejudicado de alguma forma! 
 
Tem alguma dúvida? Deixa aqui nos comentários 

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PRECISA RECLAMAR DE ALGUM PRODUTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO?

DICAS, DIREITO DO CONSUMIDOR /

Site consumidor.gov.br: Veja como fazer suas reclamações de forma segura e efetiva! 

O QUE FAZER? Primeiro você deve se cadastrar no site e verificar se a empresa está registrada. Depois, escreva a reclamação e aguarde até 10 dias para que a empresa responda. 

Depois da resposta recebida, você deve avaliar o que a empresa respondeu e se o problema foi resolvido ou não. Você tem o prazo de 20 dias para dizer se está satisfeito com a resposta e buscar uma nova solução. 

CONSUMIDOR.GOV.BR substitui o atendimento realizado pelos Procons? NÃO! 

O serviço prestado pelo CONSUMIDOR.GOV.BR não deve ser confundido ou substituído pelo serviço prestado pelos Procons! 

O CONSUMIDOR.GOV.BR é uma alternativa oferecida para você conseguir resolver seu problema diretamente com a empresa. E TODO O PROCEDIMENTO É ONLINE! 

Mais uma ferramenta para você resolver seu problema sem ingressar no judiciário. 
O site do Consumidor foi criado e é monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon – do Ministério da Justiça, por isso pode confiar. 
 
A Reclamação no site não é o mesmo que a Reclamação feita no Procon, portanto, caso não seja resolvida, você ainda pode ingressar no Procon. 
 
Essa é mais uma ferramenta de resolução rápida e barata para o consumidor, você já utilizou? Como foi sua experiência?

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